No processo de criação de uma escola inclusiva, de maneira a servir da melhor forma um conjunto de alunos cada vez mais heterogéneo, é importante que todos os professores, profissionais e técnicos especializados, envolvidos na Educação Especial, se mantenham atualizados quanto ao seu modo de funcionamento.

O conhecimento da legislação em vigor para a Educação Especial é um passo importante na melhoria do processo de ensino/aprendizagem das crianças com Necessidades Educativas Especiais. Permite a todos os profissionais envolvidos desenvolver planos e estratégias que possam beneficiar a vida destas crianças.

O aplicativo LEGISLA-TEE, da autoria de Nuno Esteves, procura reunir todas as recomendações do Conselho Nacional de Educação, relativas à Educação Especial, de modo a facilitar a sua procura e acesso.

Ao mesmo tempo, possibilita a consulta de documentação internacional, indispensável na compreensão do conceito inclusivo e da evolução da Educação Especial.