Ata do Simpósio

NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS no ENSINO SUPERIOR

Porto, 08.07.2017

A Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, através do Departamento de Educação Especial e Psicologia, levou a cabo em 8.7.17, um Simpósio Internacional em que foi abordado o tema NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS no ENSINO SUPERIOR.

O que se pretendia era proporcionar um espaço de partilha de conhecimento, de debate e procura de soluções adequadas. É que, a par das medidas legislativas, importa falar sobre o impacto das problemáticas e das representações e vivências que ocorrem nos quotidianos da vida académica destes estudantes e respetivas instituições. Também nos contextos de ensino superior, eles sentem-se naturalmente confrontados com dificuldades e exigências que podem ser aplanadas, apoiadas, minoradas.

A Sessão de Abertura foi presidida pelo Diretor da ESEPF, acompanhado por representantes da Universidade do Porto e pela Coordenadora do Departamento. Durante a manhã teve lugar uma 1.ª sessão, com caráter formativo, durante a qual quatro docentes especializados da ESEPF abordaram questões relativas a diferentes problemáticas: a cegueira, a surdez, a dislexia, os problemas motores. Na 2.ª sessão, três docentes vindos da Universidade do Porto, das Faculdades de Desporto, de Engenharia e de Psicologia, e bem assim dois docentes vindos da Universidade da Corunha testemunharam, quanto a respostas diferenciadas para estudantes com NEE, o percurso efetuado pelas suas instituições, os obstáculos encontrados, as aprendizagens conseguidas.

Da parte da tarde teve lugar uma 3.ª sessão, em que participaram dois docentes de Institutos Politécnicos, de Leiria e do Porto, e bem assim um docente da Universidade do Minho, tendo partilhado as ações desenvolvidas, os êxitos alcançados, as dificuldades superadas ou a superar. O auditório sentia a mais valia do que era transmitido, porque iam sendo aflorados modelos cuja eficácia apontava para continuidade, a par de constatações, com interesse para aqueles que vão encetar tais caminhos.

Na 4.ª sessão um docente do Instituto Federal de S. Paulo apresentou os indicadores essenciais referentes a NEE, legislativamente previstos no Brasil, em relação ao Ensino Superior. Uma minuciosa descrição de exigências implicadas no conceito de acessibilidade a que é necessário atender numa qualquer sociedade efetivamente inclusiva.

Foi ainda apresentado o livro “Tecnologias com Sentido” da autoria de dois docentes da ESEPF, com a colaboração de alunos seus, no curso de especialização em educação especial.

Por fim foi apresentado por um docente especializado em EE, o Centro de Recursos – REFIIL – recentemente criado pelo Departamento de Educação Especial e Psicologia, com vista a apoiar a efetivação de diferenciações no campo das NEE.

O impacto da realização deste Simpósio, resultará do/a:

• conhecimento, pela informação partilhada,
• enriquecimento, pela troca de experiências,
• apoio mútuo, na certeza de que o caminho traçado é exigente,
• sentido de pertença, porque são comuns os ideais e os esforços,
• complementaridade, pela aprendizagem conseguida;
• esperança, pelo afluir de novas ideias;
• reafirmação de responsabilidades em prol da inclusão;
• certeza de que a inclusão não passará por ideias de paternalismo ou assistencialismo, mas de respeito pela igual dignidade dos cidadãos.

Na sessão de Encerramento, foram sublinhadas as seguintes ideias-força elaboradas a partir das intervenções efetuadas:

• A implementação de respostas diferenciadas não é uma benesse dada pelo Estado, é antes a consubstanciação do direito de cidadania;
• A inclusão, numa qualquer instituição, só existe se todos as suas unidades orgânicas, serviços e comunidade envolvente estiverem implicadas;
• Há estudantes com NEE que vão frequentar a instituição x ou y, em função do tipo de apoios que sabem que nela vão receber, e não em função do curso preferido;
• Embora se constate a existência, em algumas instituições de ensino superior, de documentos como o Estatuto do Estudante com NEE, é urgente a publicação de legislação que generalize e confira obrigatoriedade e coerência às respostas a implementar;
• Nela teria de constar a elaboração do Plano Individual de Transição do estudante do ensino secundário para o superior;
• E ainda a existência de Professores-consultores especializados, junto das instituições de ensino superior;
• Devendo constar também, de forma exaustiva, a referência a todos os fatores com influência no processo de inclusão de um estudante, isto é, tudo aquilo que se inclui no conceito de acessibilidade;
• A acessibilidade refere-se não apenas à estrutura física dos edifícios e formas de a eles aceder, mas naturalmente à dimensão pedagógica e atitudinal, à interação, aos transportes, à comunicação, à orientação e mobilidade, aos materiais didáticos, aos recursos tecnológicos, às infraestruturas, etc.;
• E incluir a definição de medidas gerais de apoio, a ser usufruídas pelos estudantes na exata medida em que delas necessitem;
• A par, a exigência-possibilidade de elaboração, para estudantes que o necessitem e pretendam, de um Plano Individual de Apoio.

De registar ainda o facto de, no espaço de debate, terem sido dados contributos de excelência por vários participantes, incluindo estudantes com deficiência motora, em fase de formação pós graduada, e alguns professores estrangeiros que se encontram no nosso país a frequentar um curso de pós doutoramento, na Universidade de Aveiro. Antigos e atuais estudantes dos cursos de especialização em educação especial, da ESEPF, participaram neste Simpósio.

As comissões científica e organizadora registam a excelência das abordagens efetuadas e das reflexões e testemunhos oferecidos.

Este Simpósio correspondeu inteiramente ao que o DEEP planeou ao tomar como missão/obrigação sua, no campo das respostas educativas a estudantes com NEE, a promoção do diálogo e partilha entre instituições de ensino superior.

Hoje, é este um dos focos essenciais de ação, no campo da educação especial.